Advogado cassa norma que proibia atletas e clubes de processarem CBFS
A polêmica resolução 03/2016 publicada na última sexta-feira no site da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) não durou nem cinco dias. Na última segunda, o advogado Itamar Côrtes, que representa diversos atletas da modalidade, entrou com pedido de liminar contra a medida no plantão judiciário de Jaraguá do Sul (SC).
O pedido de Côrtes – feito em nome do ex-massoterapeuta da seleção Maurício Leandro – foi aceito nesta terça e nesta quarta a CBFS foi intimada a anular a resolução, a qual proibia clubes e atletas que tenham qualquer demanda judicial contra a entidade de validarem seus registros de 2016 na Confederação.
No despacho do juiz Carlos Aparecido Zardo, da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, ficou estabelecido que a CBFS receberá uma multa diária de R$ 10 mil caso algum clube ou atleta seja impedido de validar suas inscrições para a temporada pelo simples motivo de terem ações contra a Confederação.
“Analisando a malfadada resolução não precisa muita dialética para perceber que a ré, que se intitula “a única entidade de direção nacional do futsal brasileiro”, jamais poderia afrontar a Constituição da República, tentando proibir qualquer cidadão de desempenhar seu trabalho junto às equipes de futebol de salão, ainda mais pela condição imposta na resolução – estar movendo ação. Ora, a CBFS, com essa resolução caolha, está tentando intimidar os atletas, para que não demandem em face dela, ou mesmo fazer com que aqueles que já ajuizaram ação, desistam de suas demandas, para, assim, poderem trabalhar, o que é um absurdo”, escreveu o juiz em seu despacho.
A resolução 03/2016 foi publicada no último dia útil antes da data limite para a regularização de clubes e atletas para 2016. Quem não estiver regularizado até esta quarta-feira, não poderá disputar competições oficiais este ano.
Procurado pelo GloboEsporte.com (site no qual foi publicado este texto), o presidente da CBFS, Marcos Madeira, informou, via assessoria de imprensa, que a própria Confederação já havia revogado internamente a resolução 03/2016 após a publicação no site oficial. O dirigente está em Assunção acompanhando a seleção brasileira nas Eliminatórias Sul-americanas para o Mundial.
Por Globo Esporte.com
